Parecer - Parecer n°19/2015 de 24/04/2015 por Vereador Alberto Muniz (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n°19/2015

Data

24/04/2015

Autor

Vereador Alberto Muniz

Ementa

PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N°11/2015.

Indexação

Texto Integral