Parecer - Parecer n°44/2015 de 24/08/2015 por Vereador Fábio Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°44/2015
Data
24/08/2015
Autor
Vereador Fábio Valadares
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N°24/2015, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N°1.
Indexação
Texto Integral