Parecer - Parecer n°49/2015 de 21/09/2015 por Vereador Matos Além (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°49/2015
Data
21/09/2015
Autor
Vereador Matos Além
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N°26/2015 COM A EMENDA N°1.
Indexação
Texto Integral