Parecer - Parecer n°53/2015 de 27/10/2015 por Vereador Fábio Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°53/2015
Data
27/10/2015
Autor
Vereador Fábio Valadares
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N°34/2015.
Indexação
Texto Integral