Parecer - Parecer n°06/2016 de 01/08/2016 por Vereador Fábio Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°06/2016
Data
01/08/2016
Autor
Vereador Fábio Valadares
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI N°07 DE 2016, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N°1.
Indexação
Texto Integral