Parecer - Parecer n°08/2016 de 01/08/2016 por Vereador Donizete Caldeira (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°08/2016
Data
01/08/2016
Autor
Vereador Donizete Caldeira
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI N°01 DE 2016.
Indexação
Texto Integral