Parecer - Parecer n°14/2016 de 30/08/2016 por Vereador Edmilson do Crispim Santana (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°14/2016
Data
30/08/2016
Autor
Vereador Edmilson do Crispim Santana
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE DAS EMENDAS N°S 1, 2 E 3 AO SUBSTITUTIVO N°1 AO PROJETO DE LEI N°07 DE 2016.
Indexação
Texto Integral