Parecer - Parecer n° 22/2017 de 14/08/2017 por Vereador Saint-Clair Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 22/2017
Data
14/08/2017
Autor
Vereador Saint-Clair Valadares
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI N°13, DE 2017.
Indexação
Texto Integral