Parecer - Parecer n° 40/2017 de 26/09/2017 por Vereador Valdo Tora (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 40/2017

Data

26/09/2017

Autor

Vereador Valdo Tora

Ementa

PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E REGIMENTALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 18, DE 2017.

Indexação

Texto Integral