Parecer - Parecer n° 49/2017 de 08/11/2017 por Vereador Valdo Tora (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 49/2017

Data

08/11/2017

Autor

Vereador Valdo Tora

Ementa

PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E REGIMENTALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 23/2017.

Indexação

Texto Integral