Parecer - Parecer n° 11/2018 de 03/05/2018 por Vereador Saint-Clair Valadares (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 11/2018
Data
03/05/2018
Autor
Vereador Saint-Clair Valadares
Ementa
PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E REGIMENTALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 05, DE 2018.
Indexação
Texto Integral