Parecer - Parecer n° 29/2018 de 19/06/2018 por Vereador Alberto Muniz (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer n° 29/2018

Data

19/06/2018

Autor

Vereador Alberto Muniz

Ementa

PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E REGIMENTALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 13, DE 2018.

Indexação

Texto Integral