{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1", "ano": "2011", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2011/1/1_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO\r\nFORNECIMENTO DO KIT DE PROTE\u00c7\u00c3O AO TRABALHO\r\nAOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE\r\nARINOS, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES E\r\nDAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO\r\nMUNIC\u00cdPIO, QUE EXER\u00c7AM SUAS FUN\u00c7\u00d5ES COM\r\nEXPOSI\u00c7\u00c3O DIRETA AOS RAIOS SOLARES."}, {"id": "7", "ano": "2011", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 182, \u00a74\u00ba DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNIC\u00cdPIO DE ARINOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "11", "ano": "2011", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO \u00a7 4\u00ba ART. 27, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARINOS"}, {"id": "14", "ano": "2011", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/", "ementa": "REQUER CONVOCA\u00c7\u00c3O DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS P\u00daBLICA, SENHOR BENEDITO PEREIRA RUELA"}]}