{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "342", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas ", "autoria": "Tribunal de contas", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/342/prestacao_de_contas.pdf", "ementa": "PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXERC\u00cdCIO DE 2016,"}, {"id": "346", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Cleuber Michirra", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/346/pdl_01.pdf", "ementa": "Aprova as contas do ex-Prefeito de Arinos referentes ao exerc\u00edcio de 2016, nos termos do parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "318", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/318/318_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "319", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/319/319_texto_integral.pdf", "ementa": "REDUZ O PERCENTUAL DA AL\u00cdQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN- INCIDENTE SOBRE OS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DISCRIMINADOS NOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 009 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "320", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/320/320_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "321", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/321/321_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTS. 6\u00ba, 7\u00ba, 10\u00ba (\u00a74\u00ba E 6\u00ba) E INCISO VIII DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.119, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, ASSIM COMO INSERE OS ARTS. 12.13 E 14 QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "329", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Junior Valadares, Alberto Muniz, DONIZETE CALDEIRA, F\u00e1bio Valadares, Saint-Clair  Valadares ", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/329/329_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DA LICEN\u00c7A-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIA."}, {"id": "331", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/331/331_texto_integral.pdf", "ementa": "“DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE 02 (DOIS) CARGOS DE ENFERMEIROS, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI 1.137 DE 2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”’."}, {"id": "322", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/322/322_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "324", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Junior Valadares, Alberto Muniz, DONIZETE CALDEIRA, F\u00e1bio Valadares, Saint-Clair  Valadares ", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/324/324_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 04, DE 1\u00ba DE SETEMBRO DE 1998, QUE “DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARINOS - MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "325", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Junior Valadares", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/325/325_texto_integral.pdf", "ementa": "ASSEGURA AOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS E AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE O DIREITO DE ACESSO GRATUITO A EVENTOS SOCIOCULTURAIS REALIZADOS EM LOCAIS P\u00daBLICOS OU PRIVADOS."}, {"id": "323", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/323/323_texto_integral.pdf", "ementa": "“DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META 5 DO ANEXO I (METAS E ESTRAT\u00c9GIAS DO PME) DA LEI 1.478 DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "327", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/327/327_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2019 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "328", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/328/328_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "330", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/330/330_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO MUNIC\u00cdPIO DE ARINOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "332", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "F\u00e1bio Valadares", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/332/332_texto_integral.pdf", "ementa": "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.074 DE 30 DE JUNHO DE 2005, ALTERADA PELA LEI N\u00ba 1.376, DE 7 DE MAIO DE 2012,  QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "333", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fabio Valadares, Edmilson do Crispim Santana, J\u00fanior Valadares, William Professor", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/333/333_texto_integral.pdf", "ementa": "REVISA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRET\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE ARINOS."}, {"id": "334", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edmilson do Crispim Santana, Fabio Valadares, J\u00fanior Valadares, William Professor", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/334/334_texto_integral.pdf", "ementa": "REVISA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ARINOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "335", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/335/335_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "337", "ano": "2018", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Saint-Clair  Valadares ", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/337/plo_18.pdf", "ementa": "Reconhece de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Pequenos Produtores Rurais da Chapadinha \u2013 APRUC."}, {"id": "338", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/338/projeto_de_lei_no_19.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o Da lei 1.521 de 28 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de A\u00e7\u00f5es para o quadri\u00eanio 2018-2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "339", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/339/projeto_de_lei_no_20.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Arinos para o exerc\u00edcio financeiro de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "340", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/340/projeto_de_lei_21.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es e subven\u00e7\u00f5es que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "341", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/341/plo_22.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AMPLIA\u00c7\u00c3O DA LICEN\u00c7A-MATERNIDADE NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA DO MUNIC\u00cdPIO DE ARINOS-MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "343", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/343/projeto_de_lei_23.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "345", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Edmilson do Crispim Santana, Fabio Valadares, J\u00fanior Valadares, William Professor", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/345/projeto_24.pdf", "ementa": "Altera os artigos 4\u00b0 e 9\u00b0 da Lei n\u00b0 1.517, de 28 de dezembro de 2017, que \u201cfixa os crit\u00e9rios de indeniza\u00e7\u00e3o de despesas de viagem dos membros da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal e dos Vereadores\u201d."}, {"id": "344", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Alberto Recch Filho", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/344/projeto_de_lei_25.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de emplacamentos de ve\u00edculos particulares no Munic\u00edpio e da outras providencias\u201d."}, {"id": "347", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "F\u00e1bio Valadares, Junior Valadares", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/347/projeto_de_lei_26.pdf", "ementa": "Altera o Anexo I da Lei n\u00b0 1.517, de 28 de dezembro de 2017, que fixa os crit\u00e9rios de indeniza\u00e7\u00e3o de despesas de viagem dos membros da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal e dos Vereadores."}, {"id": "336", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Saint-Clair  Valadares , DONIZETE CALDEIRA, Junior Valadares", "texto_original": "http://sapl.arinos.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/336/336_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a73\u00b0 AO. 222 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO."}]}