Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015 | Proposição arquivada | 18/05/2015 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

18/05/2015

Unidade Local

MESA DIRETORA - MD

Unidade Destino

ARQUIVO - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei n°14/2015 arquivado pela inconstitucionalidade considerada na aprovação do Parecer 20/2015. (ver documento acessório)