Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2015 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 12/02/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2016
Unidade Local
MESA DIRETORA - MD
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1488 de 12 de fevereiro de 2016. (ver norma jurídica)