Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2015 | Proposição transformada em lei por promulgação | 15/02/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
15/02/2016
Unidade Local
MESA DIRETORA - MD
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido promulgada e transformada na Lei n°1489 de 15 de fevereiro de 2016. (ver norma jurídica)