Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 03/10/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016)

Tramitação

Data Tramitação

03/10/2016

Unidade Local

MESA DIRETORA - MD

Unidade Destino

ARQUIVO - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição sancionada e transformada em Lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei nº 1.495 de 03 de outubro de 2016. (ver norma jurídica)