Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2016 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 27/09/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
27/09/2016
Unidade Local
MESA DIRETORA - MD
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei nº 1.493 de 27 de setembro de 2016. (ver norma jurídica)