Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 31/10/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2016
Unidade Local
MESA DIRETORA - MD
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1496 de 31 de outubro de 2016. (ver norma jurídica)