Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 15/09/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2017
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1508, de 15 de setembro de 2017. (ver norma jurídica)