Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 16/10/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2017
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1511 de 16 de outubro de 2017. (ver norma jurídica)