Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 14/11/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
14/11/2018
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1537, de 14 de novembro de 2018. (ver norma jurídica)