Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 12/03/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2019
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1547 e Decreto 2042, ambos de 12 de março de 2019. (ver norma jurídica)