Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 02/07/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
02/07/2019
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada e transformada na Lei n°1565, de 02 de julho de 2019. (ver norma jurídica)