Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 01/07/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
01/07/2019
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada no Decreto n° 2057 e na Lei n° 1563 de 01 de julho de 2019. (ver norma jurídica)