Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 14/08/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/08/2019
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada no Decreto n° 2061 e na Lei n°1570 de 14 de agosto de 2019. (ver norma jurídica)