Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 15/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2019
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1574 e Decreto n° 2069, de 15 de outubro de 2019. (ver norma jurídica)