Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 23/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
23/03/2020
Unidade Local
GABINETE DO PRESIDENTE - GP
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1585 de 23 de março de 2020. (ver norma jurídica)