Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021 | Proposição transformada em lei por promulgação | 28/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2021
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada de forma tácita, promulgada e transformada na Lei n° 1615, de 28 de abril de 2021. (ver norma jurídica)