Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 02/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2021
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1628, de 23 de novembro de 2021. (ver norma jurídica)