Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 17/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

17/12/2021

Unidade Local

SECRETARIA EXECUTIVA - SE

Unidade Destino

ARQUIVO - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição sancionada e transformada em Lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n°1635 de 17 de dezembro de 2021. (ver norma jurídica)