Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 09/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2022
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1659, de 09 de setembro de 2022. (ver norma jurídica)