Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 08/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

08/08/2022

Unidade Local

SECRETARIA EXECUTIVA - SE

Unidade Destino

ARQUIVO - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição sancionada e transformada em Lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1658, de 08 de agosto de 2022. (ver norma jurídica)