Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 05/10/2022 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
05/10/2022
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido transformada na Emenda à Lei Orgânica n° 15 de 5 de julho de 2022. (ver norma jurídica)