Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 29/05/2023 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/05/2023
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido transformada na Emenda à Lei Orgânica n° 16/2023. (ver norma jurídica)