Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 | Parecer Aprovado | 04/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2023
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR
Unidade Destino
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER N° 113/2023 REDAÇÃO FINAL, APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E NENHUMA ABSTENÇÃO. (VER DOCUMENTO ACESSÓRIO)