Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 11/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2023
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1714 de 11 de dezembro de 2023. (ver norma jurídica)