Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 | Proposição sancionada e transformada em Lei | 27/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2024
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada e transformada em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1728, de 26 de março de 2024. (ver norma jurídica)