Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 | Parecer Aprovado | 03/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/06/2024
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR
Unidade Destino
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n° 49/2024 Redação Final aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)