Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | Parecer Aprovado | 13/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

13/05/2024

Unidade Local

Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR

Unidade Destino

SECRETARIA EXECUTIVA - SE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n° 37/2024 Redação Final aprovado em única votação por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)