Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 | Materia Arquivada | 15/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2024
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Materia Arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido sancionada e transformada na Lei n° 1732 de 15 de maio de 2024. (ver norma jurídica)