Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024 | Proposição transformada em lei por promulgação | 13/12/2024 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2024
Unidade Local
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria arquivada após ter sido promulgada e transformada na Emenda à Lei Orgânica n° 17, de 13 de dezembro de 2024. (ver norma jurídica)