Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 | Parecer Aprovado | 28/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

28/04/2025

Unidade Local

Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR

Unidade Destino

SECRETARIA EXECUTIVA - SE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer 38/2025, Redação Final, aprovado em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)