Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 | Parecer Aprovado | 26/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2025
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR
Unidade Destino
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer 57/2025 aprovado, juntamente com o Projeto de Lei 29/2025 e a Emenda aditiva, em única votação por três votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. (ver documento acessório)