Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 | Parecer Aprovado | 19/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/05/2025
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR
Unidade Destino
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Data Encaminhamento
19/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer 55/2025, aprovado por três votos favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do projeto de lei 25/2025 com a emenda modificativa 01 (ver matéria acessória).