Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 | Parecer Aprovado | 02/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/06/2025
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR
Unidade Destino
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Data Encaminhamento
02/06/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer 60/2025 pela constitucionalidade, legalidade, juridicionalidade e regimentalidade do projeto de lei 30/2025, com a emenda modificativa 01, aprovado por unanimidade. (ver doc. acessório)