Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Parecer Aprovado | 30/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/2025
Unidade Local
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Cont - CFTOTC
Unidade Destino
SECRETARIA EXECUTIVA - SE
Data Encaminhamento
30/06/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pela aprovação do projeto de lei 31, na forma do substitutivo 01, apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e de Redação, aprovado por dois votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório)