Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 | Parecer Aprovado | 26/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

26/06/2025

Unidade Local

Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR

Unidade Destino

SECRETARIA EXECUTIVA - SE

Data Encaminhamento

26/06/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Pela aprovação do projeto de lei 42/2025, juntamente com a emenda modificativa 01, apresentada pela Mesa Diretora; aprovado por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. (ver doc. acessório)