Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | Matéria com o relator, aguardando Parecer | 08/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

08/09/2025

Unidade Local

Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR

Unidade Destino

Comissão de Legislação, Justiça e de Redação - CLJR

Data Encaminhamento

08/09/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria com o relator, aguardando Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Designado relator para emissão de Redação Final.